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Apabb discute modelo de avaliação biopsicossocial unificada da Pessoa com Deficiência
No dia 09 de agosto, a Apabb, por meio do grupo de trabalho de defesa e garantia de direitos da área de Serviço Social, em formato online, mediou palestra que tratou sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da pessoa com deficiência. A convidada, Tatiana Carvalho Cavati, profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), resgatou conceitos sobre a pessoa com deficiência e apresentou o processo histórico sobre o tema em questão até chegarmos ao entendimento da importância de um instrumento técnico para descontruirmos a crença de que a pessoa com deficiência sempre está atrelada ao modelo médico de avaliação.
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI), Artigo 2º, Parágrafo primeiro:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:...
Com a aprovação da LBI, as pessoas com deficiência não devem mais ser avaliadas pelo modelo médico e, sim, por meio de visão multiprofissional que identifica as barreiras ambientais a ponto de orientar políticas públicas pertinentes à eliminação de barreiras que impeçam a plena participação social das pessoas com deficiência.
Na rotina de atividades da Apabb, nos deparamos com inúmeras histórias de exclusão no acesso a equipamentos sociais por ausência de um laudo fidedigno da real condição da pessoa, por vezes gerando gastos financeiros inesperados, como, por exemplo, para pagar um transporte por conta da demora na renovação da carteirinha de transporte público. Houve situação também em que o médico pressupôs que a pessoa não tinha condição de fazer determinada atividade física ou de lazer apenas com uma observação superficial. Nesse caso específico, outro médico com um olhar mais humanizado liberou para tal ação.
Esses exemplos atestam a importância e a necessidade da implementação, o quanto antes, da avaliação biopsicossocial da deficiência.
Os instrumentos apresentados nesse encontro provocaram reflexão para a amplitude do olhar biopsicossocial e da unificação nos processos deliberativos, entendendo o quanto o meio ambiente pode ser um fator limitador para o acesso às diversas políticas públicas e que todos nós, independentemente da função, temos responsabilidade nessa conscientização perante à sociedade em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Seguem algumas referências técnicas importantes de serem lidas para quem tem o interesse em se aprofundar no assunto. O grupo de trabalho seguirá com novas discussões no assunto, principalmente defendendo essa temática nos órgãos de construção da política da pessoa com deficiência.
"Deficiência é a soma das oportunidades perdidas". Izabel Maior
https://www.scielo.br/j/rbepid/a/grJnXGSLJSrbRhm7ykGcCYQ
https://www.fsp.usp.br/cbcd/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pra%CC%81tico-da-CIF.pdf
https://ampid.org.br/site2020/ifbrm-aprimorado/
https://www.youtube.com/live/eJh9LedRFv4?si=wE3s_4-n-iOJYKA_
A palestra da Sra. Tatiana Carvalho pode ser acessada pelo link:
Data de publicação: 26/08/2024