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Apabb oferece serviço para trabalhadores com deficiência ou pais de filhos com deficiência PcD na liberação de saldo de FGTS

Instituição apoia o ingresso de ação judicial

Cumprindo seu propósito de fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência e das suas famílias, mais uma vez, a Apabb é protagonista na luta por melhoria de qualidade de vida e inclusão.

Com o intuito de dar respostas às novas demandas, a Apabb, em parceria com escritório de advocacia, executou projeto piloto no decorrer de 2021, para testar a viabilidade de apoiar famílias que desejam levantar saldos das contas ativas de FGTS, de modo a minorar eventual aperto financeiro e oferecer melhores condições aos filhos com deficiência. O projeto contemplou todos os Tribunais Regionais Federais do Brasil e mostrou-se viável.

Assim, a Apabb decidiu estender a ação à todos que desejarem.

Para garantir a viabilidade e atender grande número de interessados, a Apabb arcará com os honorários advocatícios e pede aos interessados apenas uma contribuição para manutenção dos seus projetos sociais e o pagamentos das custas processuais.

O serviço é voltado para pessoas com deficiências e pais com filhos com deficiência e que possuem conta ativa do FGTS.

Os interessados em entrar com a ação, deverão:

1- Entrar em contato com a Apabb através do WhatsApp (11) 97324-7140 ou e-mail acaofgts@apabb.org.br, com o assunto “Ação FGTS”, para receber a lista de documentos necessários para iniciar a ação;

2- Enviar para o e-mail acaofgts@apabb.org.br todos os documentos solicitados, somente em extensão PDF;

3- Efetuar a doação no valor de R$ 500,00, mediante recebimento de informações bancárias que serão repassadas pela Apabb, para ingresso da ação, e enviar o comprovante para o e-mail acaofgts@apabb.org.br;

4- Aguardar o contato da Apabb que o manterá informado de todas as etapas do processo;

5- Sobre a sentença do juiz:

a) Se positiva, o recurso será liberado;

b) Se negativa, havendo a possibilidade de recurso, orientaremos quais as providências deverão ser tomadas pela parte interessada. Assim, os itens 2, 3 e 5 serão retomados.

Ainda tem dúvidas? Veja perguntas e respostas:

- Para que serve este processo judicial?
Buscar judicialmente a liberação do saldo do FGTS de pessoas com deficiência que são funcionários do BB ou colegas que têm filhos com deficiência, que estejam passando por momento de dificuldade financeira.

- Por que ingressar?
Buscar recurso financeiro para arcar com despesas, medicação, tratamentos, etc., das pessoas com deficiência.

- Quem pode ingressar?
Pessoas com deficiência que são funcionários do BB ou colegas que têm filhos com deficiência, têm a intenção de buscar judicialmente a liberação do saldo do FGTS.

- Qual papel da Apabb?
Cumprir seu papel de apoio à pessoa com deficiência e/ou sua família, prestando um serviço que pode atender funcionários de todo o Brasil.

- Quanto tempo demora para sair a decisão judicial?
No projeto piloto observamos várias situações, à depender do Tribunal Regional Federal. De ação cujo alvará para levantamento foi expedido em 45 dias, à outros que demoraram 4, 5, 6 meses. Também caso na região Norte do país, jurisdicionado pelo TRF 1, que decorridos 8 meses não houve qualquer movimentação do processo.

De qualquer modo,  escritório de advocacia sugere que os interessados tenham como horizonte temporal para ação, até 12 meses.

- Qual o custo?
A Apabb pede uma contribuição/doação de R$ 500,00 para manter este projeto e para fomentar novos propósitos para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Há também o pagamento das custas processuais, que variam de acordo com cada Tribunal, mas, em geral, custam cerca de 1% do valor da causa.

Em geral, os escritórios de advocacia cobram entre 20% a 30% do saldo do FGTS.

- Quais são os documentos necessários?
1) Cédula de identidade do representante legal e cópia da inscrição do CPF;

2) Dados pessoais do representante legal tais como: profissão e estado civil;

3) Cédula de identidade da pessoa incapaz e cópia da inscrição do CPF;

4) Laudos médicos atuais com a incapacidade do dependente;

5) Decisão judicial de incapacidade do dependente, se houver;

6) Extrato da conta dos depósitos do FGTS;

7) Planilha analítica de receita e despesas com o dependente, comprovando documentalmente a renda e as despesas;

8) Dados Bancários do representante legal para requerer ao juiz que a CAIXA DEPOSITE o valor do FGTS na referida conta, sendo obrigatório os dados serem do representante legal;

9) Comprovante de endereço atual;

10) E-mail e telefone;

11) Procuração

- Como devo enviar os documentos?
A documentação completa deve ser separada em arquivos em formato PDF, sendo cada documento um arquivo e enviada para o e-mail acaofgts@apabb.org.br.

- Como se dá o saque após decisão judicial?
É expedido alvará e o autor da ação protocola a decisão judicial.

- Como faço para acompanhar o andamento da minha ação judicial?
A Apabb informará sempre que houver avanço em novas etapas do processo.
Neste período, caso necessário, entre em contato com a APABB através do WhatsApp (11) 97324-7140 ou e-mail acaofgts@apabb.org.br.

- Como faço para esclarecer outras dúvidas?
Entre em contato com a Apabb através do WhatsApp (11) 97324-7140/96626-4441 ou e-mail acaofgts@apabb.org.br.

 

Data de publicação: 15/12/2021

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