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FAQ: veja perguntas e repostas e saiba como doar IR para Apabb

Até o último dia útil do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2020, o Projeto Movimento da Apabb (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade) está apto para receber doações através da sua declaração de imposto de renda, somente no modo completo. Como já explicamos detalhamente aqui.

Para ajudar ainda mais na hora da doação, preparamos o FAQ abaixo com as principais dúvidas e repostas.

1. Até quanto do meu imposto devido posso doar?
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 permite que qualquer contribuinte invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos sociais, podendo deduzir até 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.
A destinação neste modelo só é permitida para quem faz a declaração no Modelo Completo. Quem declara pelo Modelo Simplificado não pode realizar esse tipo de doação. 

2. Até quando posso doar com a dedução de até 6%?
Até o último dia útil do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2020.  E a partir de 01/01/2021, qualquer doação poderá ser abatida, em até 6%, no IR devido do ano de 2021.

3. Qual é o máximo de dedução com incentivos fiscais por pessoa?
Pessoas físicas podem doar até 8% do IR devido, sendo:

Lei de Incentivo ao Esporte até 6% (que são os quatro projetos aptos na Apabb);

Já os outros 2%, podem ser doados para dois projetos, sendo 1% para cada, apenas dos seguintes locais: Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Cultura, Programa Nacional de Apoio à Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

4. Vou ter imposto restituído?
Se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.

5. Como saber qual será o valor que posso deduzir?
Você pode usar o simulador da Receita Federal (clique aqui). Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.

6. Após definido o valor da minha doação, como efetuar o repasse?
Faça um “depósito identificado", utilizando o seu CPF, diretamente na conta corrente bloqueada do Banco do Brasil de um dos projetos aprovados. A conta foi aberta pela Secretaria Especial do Esporte e é específica para a captação de recursos dos projetos. Atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas.

7. Não aparece o nome da Apabb para fazer a doação e agora?
No momento do depósito identificado, as contas não são de custódia da Apabb, mas, sim da Secretaria Especial do Esporte: “MESP-2000591-00”, “MESP-2000592-00”, “MESP-2000593-00” ou “MESP-2000594-00”, de acordo com o projeto escolhido.

8. Qual a conta para efetuar o depósito?
A novidade deste ano é que a Apabb está apta a captar recursos nacionalmente para desenvolver 4 projetos esportivos nas regiões: Nordeste (Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Aracajú, Centro-Oeste (Brasília e Goiânia), Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória) e Sul (Curitiba, Florianópolis, São José e Porto Alegre).

Região Nordeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26628-0
Favorecido: MESP-2000591-00 
 
Região Centro-Oeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26627-2
Favorecido: MESP-2000592-00 
 
Região Sudeste
Banco do Brasil
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26626-4
Favorecido: MESP-2000593-00 
 
Região Sul
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26625-6
Favorecido: MESP-2000594-00 

9. Por que não é possível doar para a região Norte?
Apesar da Apabb estar presente em 14 estados do Brasil, ainda não há um Núcleo Regional no Norte. Por isso não existe a opção de doar para a região neste momento. A criação de uma unidade é um desejo antigo dos membros da instituição e a tratativa para que Belém (PA) receba a primeira unidade já está em avançado andamento.

10. Em quais canais bancários posso realizar a doação?
É possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.

11. Vou receber algum recibo de doação?
O próprio comprovante do depósito já serve como recibo para o lançamento da sua doação. Caso prefira receber uma via do recibo assinada pelo responsável legal da Apabb, entre em contato pelo e-mail: faleconosco@apabb.org.br ou pelo WhatsApp: (11) 99562-7037.

12. Doação de associado da Apabb é dedutível do Imposto de Renda?
Não existe previsão legal para a dedutibilidade de doações feitas diretamente em favor de entidades filantrópicas ou assistenciais, conforme determina o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. A legislação em vigor permite às pessoas físicas somente o abatimento no Imposto de Renda a pagar através da doação à instituições que tenham projetos aprovados para captação de recursos por meio de incentivos fiscais

13. O que será feito com as doações?
Os valores doados serão totalmente destinados aos projetos, cujos objetivos são: proporcionar o aumento do convívio social; o estimular à independência e à autonomia, desenvolver habilidades físicas e socioafetivas, melhorar a qualidade de vida e bem-estar e integrara à pessoa com deficiência e sua família. Os projetos terão duração de 12 meses e beneficiarão 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

14. Quais atividades serão realizadas?
Nordeste: Iniciação esportiva, Bocha, Futsal e Natação. 
Centro–Oeste: Iniciação esportiva e Natação
Sudeste: Iniciação esportiva, Atletismo, Bocha e Natação 
Sul: Iniciação esportiva, Atletismo e Natação.

15. Quais são as formas de contato da Apabb?
E-mail: faleconosco@apabb.org.br
WhatsApp: (11) 99562-7037

Data de publicação: 13/11/2020

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