Governo Federal lança ações para proteger pessoas idosas (e com deficiência) de violência financeira

A violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas e com deficiência tem sido uma crescente preocupação no Brasil, afetando um público vulnerável, muitas vezes sem acesso a informações ou canais adequados de denúncia. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, tem intensificado ações para combater essas práticas e garantir a proteção dos direitos humanos. Entre essas ações, destaca-se a criação de uma cartilha educativa que orienta a sociedade sobre como identificar e enfrentar esse tipo de crime.

De acordo com dados de 2024 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mais de 90 mil denúncias de violência contra pessoas idosas foram registradas, com 24.631 casos envolvendo crimes financeiros e patrimoniais. Apesar dos números alarmantes, o Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) alerta que o cenário pode ser ainda mais grave, pois muitos casos permanecem sem registro devido ao medo, vergonha ou falta de acesso aos meios de denúncia.

Com o objetivo de enfrentar essa situação, o MDHC, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições, firmou um Acordo de Cooperação Técnica. Este acordo visa proteger os direitos previdenciários e humanos das pessoas idosas, com foco no combate à violência patrimonial e financeira. O programa também inclui a capacitação digital das pessoas idosas, ajudando-as a navegar no ambiente virtual e a se proteger contra golpes.

Além das ações de capacitação, o Ministério elaborou a "Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa", que orienta como identificar a violência financeira e patrimonial, destacando os principais golpes que vitimizam essas pessoas, tanto no ambiente físico quanto digital. A cartilha também fornece informações sobre os passos a serem seguidos em caso de ocorrência de violência, desde a denúncia até os recursos legais disponíveis.

Embora a cartilha trate diretamente da pessoa idosa, os problemas enfrentados por esse segmento social se aplicam às pessoas com deficiência, notadamente aquelas com deficiência intelectual ou sensorial.

Para denunciar qualquer tipo de violência, o Governo disponibiliza o Disque 100, um canal de atendimento 24h que garante anonimato e é acessível por telefone, WhatsApp, Telegram, e vídeo chamadas em Libras. Com o fortalecimento desses recursos e iniciativas, o objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger as pessoas idosas e com deficiência, promovendo um envelhecimento digno e seguro para todos.

Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra.

Data de publicação: 06/12/2024