Apabb RJ participa de reunião do Comitê Supervia

No dia 10 de outubro, às 9h, ocorreu a segunda reunião do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta SUPERVIA – TAC Acessibilidade, em formato virtual, através da plataforma Microsoft Teams. E a Apabb RJ participou com a presença da assistente social Roberta Sales, que representa a instituição conselheira no CEPDE RJ. A primeira reunião ocorreu em 18/04/2022.

Vale dizer que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de sete Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário constituíram, no dia 22/03/2022, o Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPRJ e a Supervia ("TAC Supervia"), em janeiro deste ano. E ele tem como missão acompanhar o cronograma de adequação aos parâmetros de acessibilidade das 104 estações da malha ferroviária e dos 20 trens de responsabilidade da concessionária, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas à título de compensação pelo dano moral coletivo, garantindo-se a transparência das informações e controle social. 

O Comitê vem atuando através de reuniões obrigatórias e semestrais, e por meio de vistorias facultativas realizadas após agendamento com a Supervia, para que críticas e sugestões possam ser consideradas, ainda que não alterem o conteúdo do Termo de Ajustamento. Este comitê é resultado de muitos anos de articulações na tentativa de melhorar a acessibilidade das estações de trem do Estado, pois trata-se de um dos meios de transporte mais demandados pela população, sobretudo a com deficiência. 

Segundo o cronograma, as primeiras obras serão realizadas nas estações Belford Roxo, Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e Madureira (Zona Norte da Cidade do Rio) e terão início a partir de 2023. De janeiro de 2024 a janeiro de 2028 serão realizadas as obras de acessibilidade nas 20 estações com maior fluxo de passageiros. Além disso, os trens pertencentes à Supervia serão adequados até dezembro de 2023, e espera-se que com isso, as pessoas com deficiência já comecem a perceber os impactos das obras e adequações. 

Compõem o Comitê de Acompanhamento do TAC Supervia Arnaldo Lyrio, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), coordenador da Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ e membro do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio (Comdef); José Antônio Lanchoti, membro da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), da Comissão de Acessibilidade do CAU/SP, e do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT (ABNT/CB-40), além de ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Conselho Nacional das Cidades e representante da área acadêmica de arquitetura; Gabriella Zubelli, arquiteta com vasta experiência em acessibilidade e inclusão, responsável pela área de acessibilidade na realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Município do Rio; Thiago Ferreira dos Santos, pessoa com deficiência representante da sociedade civil, usuário do transporte ferroviário e Roberta Pires Sales Guedes Ferreira, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPDE) e assistente social da Apabb RJ. 

A Apabb RJ agradece ao COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO TAC ACESSIBILIDADE MP/RJ pela oportunidade de colaborar com iniciativa tão relevante para população com deficiência do Estado do RJ. 

Data de publicação: 11/10/2022