Estatuto Social

Neste documento estão especificados os objetivos sociais da associação, ou seja, as finalidades para as quais ela está sendo criada, os procedimentos de admissão de novos associados e a organização dos órgãos deliberativos, como a Assembleia Geral, e dos órgãos executivos e administrativos, como o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal. Serão também descritos os recursos financeiros que manterão as atividades da associação.

O Estatuto Social de associação é o documento por meio do qual é criada uma associação civil sem fins lucrativos, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado que, sem visar o lucro, se dedica ao desenvolvimento de atividades de cunho filantrópico, social, cultural, educacional etc.